Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos teóricos e práticos

Elaborado por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos com vivência na área da infância e juventude, o Curso não constitui apenas manual prático, posto que realiza estudos dogmáticos, revelando a formação acadêmica de vários dos autores, o que lhe confere também viés didático. A coordenação dos trabalhos teve o cuidado de preservar os entendimentos individuais, sem prejuízo da harmonia do conjunto. Nessa percepção, o Curso, após contextualizar o nascimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, examina a doutrina da proteção integral e seus princípios orientadores, dedicando capítulo especial aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Segue-se análise minuciosa das disposições estatutárias, que não perde de vista o papel essencial dessas normas: o de mediadoras das relações entre a criança, o adolescente e a sociedade em que vivem, atentas à sua condição especial de pessoa em desenvolvimento. O estudo levado a efeito tem natureza interdisciplinar, incluindo temas muitas vezes preteridos, como a rede e a política de atendimento, as infrações administrativas e medidas judiciais e extra judiciais que dão efetividade ao Estatuto. Examinam-se o ato infracional e os crimes em espécie.